A mudança de paradigma do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das expulsões coletivas a partir do caso N.D. e N.T. v. Espanha: a expansão do critério da “conduta culposa” dos migrantes

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dc.creator	Santiago Pastro, Vitória Emilia
dc.date	2024-09-27
dc.date.accessioned	2024-10-04T02:44:42Z
dc.date.available	2024-10-04T02:44:42Z
dc.identifier	https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6732
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260213
dc.description	O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento do caso N.D e N.T v. Espanha em sede recursal pelo Tribunal Pleno em 13 de fevereiro de 2020. Entretanto, antes será feita um breve estudo do primeiro julgado desse mesmo caso, dessa vez pela Terceira Seção do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em 03 de outubro de 2017. Por fim, serão analisadas também as opiniões separadas do juíz Pejchal e da juíza Koskelo proferidos no julgamento de 2020.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Revista Avant	pt-BR
dc.relation	https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6732/6606
dc.rights	Copyright (c) 2022 Revista Avant	pt-BR
dc.rights	https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0	pt-BR
dc.source	Revista Avant; v. 6 n. 1 (2022): Revista Avant; 433-439	pt-BR
dc.source	2526-9879
dc.source	2966-3563
dc.title	A mudança de paradigma do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das expulsões coletivas a partir do caso N.D. e N.T. v. Espanha: a expansão do critério da “conduta culposa” dos migrantes	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version	publisher version

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