A mudança de paradigma do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das expulsões coletivas a partir do caso N.D. e N.T. v. Espanha: a expansão do critério da “conduta culposa” dos migrantes

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Title:	A mudança de paradigma do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das expulsões coletivas a partir do caso N.D. e N.T. v. Espanha: a expansão do critério da “conduta culposa” dos migrantes
Author:	Santiago Pastro, Vitória Emilia
Description:	O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento do caso N.D e N.T v. Espanha em sede recursal pelo Tribunal Pleno em 13 de fevereiro de 2020. Entretanto, antes será feita um breve estudo do primeiro julgado desse mesmo caso, dessa vez pela Terceira Seção do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em 03 de outubro de 2017. Por fim, serão analisadas também as opiniões separadas do juíz Pejchal e da juíza Koskelo proferidos no julgamento de 2020.
URI:	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260213

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