Processo de Cessão de Uso de Áreas da União para Maricultura em Santa Catarina

Abstract

A produção de moluscos bivalves em Santa Catarina iniciou-se em 1988 como uma atividade artesanal, adquirindo um caráter mais comercial a partir do ano de 1990. Porém, desde o início da atividade o espaço marinho foi ocupado de forma desordenada. No final de 2004, iniciou-se a elaboração dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura – PLDM para servirem de subsídio à demarcação dos parques e áreas aquícolas, recebendo os pareceres favoráveis às suas implantações em 2011. Neste mesmo ano, dos 26 parques aquícolas existentes, foram licitados 21, envolvendo 12 municípios em quatro concorrências, duas onerosas e duas não onerosas, totalizando 720 áreas licitadas A partir destas licitações, 581 áreas foram cedidas aos maricultores. Em 2012 as licenças ambientais da maioria dos parques foram emitidas pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e de outros pelo Órgão municipal. Após a emissão de algumas licenças, os contratos de cessão foram assinados pelos maricultores, sendo que de 581 contratos de cessão 524 já foram assinados, mesmo dos parques que ainda não possuíam licença ambiental. No entanto, esses produtores ainda não poderão ocupar suas respectivas áreas enquanto não houver a sinalização dos parques aquícolas, a obtenção do registro e da licença de aquicultor e a sinalização das área, são de responsabilidade do maricultor. Também se espera que nesse processo sejam estabelecidas pelo MPA normas quanto à ocupação das áreas, transição do cultivo antigo para a área nova e normas para a sinalização das áreas. Com a organização dos cultivos e a regularização da atividade, diminuirá o risco de danos ao ambiente e a realização de investimentos nos empreendimentos, o que deve gerar um aumento considerável na produção. Mesmo com toda divulgação e informação, muitas partes do processo ainda apresentam dúvida e muitos produtores ainda não têm noção clara das diferentes etapas necessárias para se tornarem maricultores legalizados. Apesar dos avanços esse é um processo que ainda deve levar alguns anos para ser completado e se afirmar no cenário da produção aquícola do Brasil.