A efetividade das convenções coletivas de trabalho na atual legislação trabalhista: Uma análise das ações coletivas do sindicato dos trabalhadores dos Correios em Santa Catarina.

Abstract

Tendo como hipótese que as convenções e ações coletivas são uma maneira constitucional de um sindicato representar e agir em nome de um grupo de trabalhadores, este presente trabalho procura responder como as convenções coletivas de Trabalho na atual legislação trabalhista foram efetivas aos trabalhadores após a reforma trabalhista, para isto tem como parâmetro uma análise das ações coletivas impetradas pelo sindicatos dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos de Santa Catarina (SINTECT/SC). A fim de identificar como as ações coletivas impetradas pelo sindicato foram eficazes para a melhoria de condições dos trabalhadores dos Correios se realiza uma pesquisa Hipotético-Dedutivo com abordagem qualitativa. Para tanto, é necessário descrever as convenções coletivas, as ações coletivas impetradas pelo sindicato dos correios após a reforma trabalhista, e conceituar a reforma trabalhista e a natureza jurídica dos Correios e seus sindicatos e analisar se após a reforma as convenções coletivas foram eficazes.