A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS DESAFIOS PARA ADEQUAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR FEDERAIS

DSpace Repository

A- A A+

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS DESAFIOS PARA ADEQUAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR FEDERAIS

Show full item record

Title: A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS DESAFIOS PARA ADEQUAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR FEDERAIS
Author: STELZER, JOANA; SILVA, LUCILAINE IGNÁCIO DA; BERTOLDI, THYAGO DE PIERI; SCHNEIDER, MAURÍCIO DAL POZZO; FIDELIS, MICHELE DE MEDEIROS; GONÇALVES, EVERTON DAS NEVES
Abstract: Este trabalho versa sobre os desafios enfrentados pelas Instituições de Ensino Superior Públicas federais para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) às suas contratações públicas. O objetivo central da pesquisa é verificar quais são os principais desafios que as IES federais enfrentam para adequação de suas contratações públicas à LGPD. A pesquisa é pura e adota o método indutivo crítico. Quanto aos fins, a pesquisa é descritiva e aborda os dados e as informações de forma qualitativa. Os resultados foram apresentados exclusivamente na forma de texto. A partir da investigação, em especial de pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), foi possível observar que a atividade de tratamento de dados relacionada a licitações e contratos é tarefa bastante complexa, demandando adequações de instrumentos convocatórios e obrigacionais, bem como dos sistemas utilizados pela Administração para o tratamento de dados. A superação dos desafios identificados exigirá investimentos na qualificação de servidores e aprimoramento de sistemas, de modo a viabilizar a satisfatória adequação das contratações das IES Públicas federais à LGPD.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253838
Date: 2023-12-15


Files in this item

Files Size Format View
1230126.pdf 419.2Kb PDF View/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar