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Abstract:
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A presente pesquisa dedica-se a analisar a viabilidade e a eficácia da aplicação da proteção de Direitos Autorais a itens de moda, com foco nas criações de marcas posicionadas como slow fashion, diante de casos de plágio e pirataria. Nesse sentido, o trabalho buscou responder a problemática "É possível estender a proteção de Direitos Autorais aos itens de moda, garantindo maior segurança jurídica às marcas slow fashion no combate à pirataria?”. Para tanto, realizou-se uma análise bibliográfica com base em obras de autores nacionais e internacionais que versam sobre Propriedade Intelectual, Direitos Autorais, Direito da Moda e Sustentabilidade, bem como pesquisas científicas e casos judiciais pertinentes ao campo. De início, o estudo traçou um histórico sobre a interseção entre Direito e Moda, além do contexto socioeconômico global que culminou no surgimento dos dois opostos relevantes no segmento da moda: o fast e o slow fashion. Ademais, a pesquisa atentou-se aos conceitos de pirataria, plágio e inspiração, além das implicações de cada tipo de conduta no ecossistema comercial, sobretudo das que incidem sobre marcas slow fashion, cuja relevância é o cerne da pesquisa. Por conseguinte, o estudo apresentou as vias de proteção disponibilizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, no tocante à propriedade intelectual. Ainda, explicitou as semelhanças e diferenças entre propriedade industrial e direitos autorais. Por fim, o estudo apurou as possibilidades de adequação da proteção de direitos autorais, sob a ótica do registro de obra intelectual, enquanto ferramenta de prova de anterioridade na busca por reparação de danos em casos de plágio e pirataria. Nesse sentido, através da análise de casos julgados em três tribunais brasileiros (TJDFT, TJSP e TJRJ), a pesquisa concluiu que os itens de moda podem ser tutelados pela Lei de Direitos Autorais e que o registro de obra intelectual pode representar uma interessante ferramenta na constituição de prova de autoria, facilitando a busca por reparação dos danos sofridos, visto que representa um importante marco de anterioridade, tornando, por exemplo, acessória a realização de ação de produção antecipada de provas para constatar a ocorrência do plágio, minimizando a onerosidade excessiva sobre a marca lesada - que geralmente já sofre com desafios de competitividade e problemas com concorrência desleal - e os cofres públicos. |
