Antecipação dos efeitos da tutela: quais efeitos são passíveis de antecipação?

Abstract

Tendo por base os fundamentos expostos, tencionamos propor algumas idéias sobre o conceito de jurisdição. Traduzimos jurisdição como expressão de poder estatal que se manifesta sob a forma de poder, fiinção e atividade; regra geral exercida pelo poder judiciário, com a ânalidade de aplicação do direito e garantia de sua eÊcácia em última instância e, sobretudo, comprometida com o valor justiça e com o bem comum da sociedade