Assistência jurídica ao preso em Florianópolis

Abstract

O primeiro capítulo foi dedicado à assistência judiciária gratuita. Para bem compreendê-la foi feito um breve histórico sobre a assistência judiciária no mundo, chegando até sua evolução no Direito Brasileiro. Na sequência, um comentário sobre a lei 1 .060/50, Lei da Assistência Judiciária. Após se analisou os institutos da justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica, para depois chegar-se ao tema da defensoria pública que foi criada pela Constituição Federal de 1988 e que ainda não foi

Defensoria Pública que foi criada implantado em nosso Estado. O segundo capítulo é dedicado à análise teórica da assistência jurídica ao preso, sendo abordado os antecedentes históricos da pena, onde o Jus Puniendi se desenvolveu durante quatro distintos períodos, chegando-se até as Escolas Penais e suas teorias. Em seguida será visto o surgimento das prisões, sua história, como surgiram no Brasil e como são em Santa Catarina. Analisar-se-á também o preso e a prisão, como sua vida carcerária e como funciona uma penitenciária que é administrada pelos próprios presos, para então chegamos ao tema da assistência jurídica ao preso nas Penitenciárias. E finalmente, no terceiro capítulo, descendo do "andaime" da teoria e chegando ao "solo" da prática, ver-se-á como está sendo prestada a assistência jurídica aos presos da Penitenciária da Capital, através de pesquisa de campo realizada na Penitenciária de Florianópolis. Verificar-se-á Q serviço de atendimento sob os seguintes aspectos: dos prestadores e dos beneficiados