Crítica ao capitalismo e práxis jurídica: uma contribuição marxista para o estudo do Direito

Abstract

Esta dissertação tem por escopo delinear a proposta de uma práxis jurídica fundada em pressupostos marxianos e marxistas, oriundos da crítica ao capitalismo efetuada por Karl Marx e pela tradição marxista ocidental. A presente pesquisa parte de premissas tipicamente marxianas, tais como a teoria do valor-trabalho e a crítica à reificação, para, a partir delas, efetuar uma nova crítica à legalidade capitalista. No desenrolar da argumentação, pautada sempre por esses pressupostos teóricos, são contemplados alguns problemas relativos à forma como a divisão do trabalho influencia na maneira como os sujeitos de direito são refletidos pela legalidade produzida pelo Estado moderno. Em decorrência dessa análise, surgem problemas que concernem à ideologia da legalidade e à monopolização da produção jurídica pela organização política estatal, como o caráter técnico e abstrato das normas estatais. Em face disso, a contribuição marxista valoriza-se ao permitir que sejam assumidas como tipicamente jurídicas as pretensões fundadas em direitos pressupostos e veiculados à margem da legalidade estatal. Nesse sentido, a concepção de práxis emerge como a maior contribuição do marxismo para a filosofia jurídica crítica, na medida em que funciona como instrumento reflexivo e prático no contexto dos embates sociais. Assim, legitimados por pretensões jurídicas fundadas em necessidades humanas básicas, os sujeitos coletivos de direito tornam-se verdadeiros sujeitos históricos, projetando novas normatividades e moldando dialeticamente a realidade social.