Sharenting: violações decorrentes do compartilhamento excessivo dos filhos nas redes sociais

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar as implicações e violações causadas pelo sharenting, fenômeno de publicação dos filhos na internet por parte dos pais. Pretende analisar quais as implicações jurídicas e violações, tanto nos direitos de crianças e adolescentes, quanto no exercício da autoridade parental, ocasionadas por esse compartilhamento excessivo de crianças nas redes sociais. Para isso, a primeira parte do trabalho aborda a evolução nos direitos das crianças e dos adolescentes, desde o entendimento do Código de Menores até a mudança de paradigma com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo capítulo apresenta o desenvolvimento do conceito de autoridade parental e quais os seus limites. Evidencia também os desafios impostos ao poder familiar em razão do crescimento e ascensão do mundo digital. A terceira parte destaca o quanto a superexposição dos filhos nas redes pode violar direitos da personalidade de crianças e adolescentes, afetar o dever de cuidado decorrente da autoridade parental, trazer consequências para os infantes e ter repercussão na esfera jurídica de ambos. Conclui-se que apesar de os contornos do sharenting ainda não estarem bem delimitados, o fenômeno tem potencial de acarretar violações aos direitos de personalidade das crianças – principalmente à imagem, à privacidade e à intimidade – e pode, considerando as diversas consequências que recaem sobre os filhos, ser encarado como um abuso no exercício da autoridade parental passível de responsabilização civil. A pesquisa utilizou o método dedutivo, valendo-se de levantamento bibliográfico e análise documental.

The present work intends to demonstrate the implications and violations caused by sharenting, the phenomenon of parents publishing their children on the internet. It intends to analyze the legal implications and violations, both in the rights of children and adolescents, as in the exercise of parental authority, caused by the excessive sharing of children on social media. For this, the first part of the work addresses the evolution in the rights of children and adolescents, from understanding the Code of Minors to the paradigm shift with the Constitution of 1988 and the Statute of the Child and Adolescent. The second chapter presents the development of the concept of parental authority and its limits. It also highlights the challenges imposed on family power due to the growth and rise of the digital world. The third part highlights how the overexposure of children on networks can violate the children and adolescent’s personality rights, affect the duty of care arising from parental authority, bring consequences for infants, and have repercussions in the legal sphere of both. It is concluded that, although the contours of sharenting are not yet well delimited, the phenomenon has the potencial to lead to violations of children's personality rights - mainly to image, privacy, and intimacy - and can, considering the various consequences that fall on children, be seen as an abuse in the exercise of parental authority subject to civil liability. The research used the deductive method, making use of a bibliographic survey and documental analysis.