O olhar jurídico das relações poliafetivas: uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial do poliamor no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por intuito contextualizar e definir as uniões poliafetivas, a fim de analisar a possibilidade de reconhecimento das famílias advindas de tal vínculo no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da realização de uma pesquisa explicativa e descritiva, analisando premissas menores, com o intuito de formular uma hipótese de conclusão, a partir do método de pesquisa indutivo. Iniciar-se-á com uma caracterização histórica da evolução do Direito de Família no Brasil, enfatizando-se os princípios básicos sobre os quais se fundamenta a família moderna e o advento de formas de entidades familiares reforçadas na contemporaneidade e marginalizadas pelo Código Civil de 2002. Na sequência, argumentar-se-á acerca de como a imposição da monogamia pelo ordenamento jurídico cerceia a concretização do direito à afetividade. Ainda, caracterizar-se-á a afetividade enquanto princípio jurídico, demonstrando como ela é propagada enquanto preceito básico das relações familiares no cinema infantil. Também descrever-se-ão os aspectos gerais da monogamia. A partir de tal aparato argumentativo e da definição e caracterização geral do poliamor, será possível arrazoar sobre quais princípios fundamenta-se a possibilidade de reconhecimento jurídico das famílias poliafetivas. Por fim, justificada a possibilidade teórica de incluir o poliamor no Direito de Família, realizar-se-á uma análise crítica à jurisprudência e legislação do Brasil, enquanto Estado Democrático de Direito, relacionado ao tema.

This paper aims to contextualize and define polyamorous unions in order to analyze the possibility of recognizing families arising from such relationships in the Brazilian legal system. This will be done through an explanatory and descriptive research, analyzing minor premises with the intention of formulating a hypothesis, using the inductive research method. It will begin with a historical characterization of the evolution of Family Law in Brazil, emphasizing the fundamental principles upon which the modern family is based and the emergence of alternative family structures marginalized by the Civil Code of 2002. Subsequently, the argument will be made regarding how the imposition of monogamy by the legal system limits the realization of the right to affection. Additionally, the principle of affection will be characterized as a legal principle, demonstrating its promotion as a fundamental precept in children's cinema. The general aspects of monogamy will also be described. Building upon this argumentative framework and the general definition and characterization of polyamory, it will be possible to reason about the principles upon which the legal recognition of polyamorous families is based. Finally, justifying the theoretical possibility of including polyamory in Family Law, a critical analysis of Brazilian jurisprudence and legislation will be conducted, considering Brazil as a democratic state governed by the rule of law.