Eutanásia e Dignidade da Pessoa Humana: aspectos ético-jurídicos que impossibilitam a prática no Brasil

Abstract

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana não se encerra em sua medida reguladora, mas também traz o aspecto moral em sua composição. Essa realidade resulta na dicotomia em que, de um lado, há aqueles que indicam a compatibilidade desse

princípio com a prática da eutanásia, sob a perspectiva de concessão de uma morte huma- nizada. E, por outro lado, estão os que atestam a inviolabilidade da vida, o compreendendo

como direito crucial diretamente proporcional à dignidade. Nesse parâmetro, o referido tra- balho tem por objetivo principal explorar a possibilidade da recepção da eutanásia pelo orde- namento legal brasileiro – que, no tempo presente, prevê a ilicitude da prática – baseando-se

no marco do princípio da dignidade da pessoa humana. Introdutoriamente, ter-se-á, sobre- tudo, uma abordagem conceitual indispensável para entender a eutanásia e diferenciá-la do

suicídio assistido. O segundo capítulo focará em localizar a eutanásia dentro do sistema ju- rídico, enquanto o seguinte nas desconformidades e, especialmente, nos paralelismos entre

a dignidade da pessoa humana e a eutanásia. O último capítulo objetiva gerar indagações acerca do controle do Estado brasileiro ao proibir tal comportamento, além de expor países

onde, de forma contrária, a eutanásia é admitida. Trata-se, de forma geral, de estudo qualita- tivo, com utilização de fontes bibliográficas e documentais.