Responsabilidade Civil como medida preventiva nos casos de alienação parental

Abstract

O presente trabalho versa sobre a Alienação Parental, tema da Psicologia Jurídica, tendo como desdobramentos os seus efeitos na formação dos princípios norteadores das

relações familiares, os quais permeiam o âmbito do Direito Civil e do Direito de Família. As- sim, o artigo, de caráter teórico, realizado a partir de um estudo de metodologia bibliográfica,

visa refletir a respeito das implicações jurídicas, psicológicas e sociais de tal problemática e como a Responsabilidade Civil pode ser aplicada como medida preventiva e reparadora. Para tanto, através de uma perspectiva legislativa, será feita uma análise da Lei 12.318/10, sob a ótica da teoria da Responsabilidade Civil dos genitores frente ao ordenamento brasileiro.

Logo, entende-se, após todo o exposto, que a Responsabilidade Civil não apresenta-se ape- nas como consequência, sendo também um dos fatores de redução dos atos ilícitos.