Análise comparativa da legislação para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos dos municípios da AMESC

Abstract

O crescimento populacional e do consumo em grande escala de produtos industrializados e descartáveis leva a um significativo aumento na quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil. Isso representa um desafio cada vez maior para as autoridades municipais e para a sociedade como um todo. Entre os estados brasileiros Santa Catarina produziu cerca de 1.894.821 toneladas de resíduos sólidos urbanos ou 264 kg/hab. em 2021. Nesse cenário, o objetivo deste estudo foi comparar e analisar a legislação sobre gerenciamento de resíduos s lidos urbanos (RSU) dos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), a fim de discutir seus pontos fortes e fracos. Para realização do estudo de carácter descritivo e exploratório foi realizada revisão bibliográfica e documental. Para análise, considerou-se Instrumentos do artigo 8 da lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 do Plano Nacional Resíduos Sólidos. Entre os pontos fortes, destaca-se que: 1) dois municípios da região, Maracajá e Turvo, atendem todos os Instrumentos avaliados no estudo, isso gera boas práticas relacionadas à gestão de RSU que podem servir de exemplo para os demais, 2) existência de Conselhos de Meio Ambiente e de Saúde em todos os municípios analisados. Entre os pontos fracos, salienta-se a falta de apoio para cooperativas e associações de catadores, que é importante para incentivar a economia circular. Conclui-se que a comparação e análise das legislações que tratam de RSU foi importante para traçar um diagnóstico sobre a região da AMESC.

Population growth and large-scale consumption of industrialized and disposable products lead to a significant increase in the amount of Municipal Solid Waste (MSW) in Brazil. This represents a growing challenge for municipal authorities and for society as a whole. Among the Brazilian states Santa Catarina produced about 1,894,821 tons of municipal solid waste or 264 kg/inhab in 2021. In this scenario, the objective of this study was to compare and analyze the legislation on the management of municipal solid waste (MSW) of the municipalities that make up the Association of Municipalities of the Extreme South of Santa Catarina (AMESC), in order to discuss their strengths and weaknesses. To carry out the study of a descriptive and exploratory nature, a bibliographic and documental review was carried out. For the analysis, we considered Instruments of article 8 of law 12.305 of August 02, 2010 of the National Solid Waste Plan. Among the strengths, it can be highlighted that: 1) two municipalities in the region, Maracajá and Turvo, meet all the Instruments evaluated in the study, this generates good practices related to the management of RSU that can serve as an example for the others, 2) existence of Environment and Health Councils in all the municipalities analyzed. Among the weaknesses, the lack of support for cooperatives and associations of collectors, which is important to encourage the circular economy, stands out. It is concluded that the comparison and analysis of the legislation that deals with SUW was important to outline a diagnosis of the AMESC region.