Direito de refúgio, cidadania e direitos humanos: sobre o lugar da língua na construção de práticas cidadãs

Abstract

Nesta tese, discutimos a relação entre cidadania e direitos humanos a partir das políticas de imigração e de refúgio, atentando para os instrumentos jurídicos internacionais, o dispositivo legal nacional e as iniciativas da sociedade civil. Procuramos, especialmente, analisar o lugar da língua na construção de práticas cidadãs, sinalizando para as formas com que os sujeitos fazem uso de suas línguas e se apropriam de discursos para exercerem a participação, agentividade e voz na esfera pública (STROUD, 2000; 2001; STROUD; HEUGH, 2004; QUENTIN; STROUD, 2015). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter documental e bibliográfico, cujo enfoque é a figura jurídica dos refugiados, que atenta para: (i) a produção de sentidos atribuída ao agrupamento de sujeitos em deslocamentos (SILVA, 2000; BRUBAKER, 2002); (ii) o tensionamento entre as esferas política e jurídica dos direitos humanos (ARENDT, 1989; WOLKMER, 2006; SANTOS, 2009) na sua relação com a ideia de nação (ANDERSON, 1991; HABERMAS, 2012); (iii) a dimensão institucional do conceito de cidadania (ARENDT, 1989, 2010), migração e refúgio, com enfoque no Brasil (1988, 1997, 2015), e suas implicações para as práticas de linguagem; (iv) as representações sobre o que conta como língua nas políticas e discursos voltados para os refugiados no Brasil. Por meio do trabalho, foi possível compreender que a figura jurídica do refugiado está relacionada com a necessidade de proteção à vida e opera por uma lógica homogeneizante que agrupa sujeitos que foram forçados a se deslocar por terem sofrido algum tipo de violação à dignidade humana. Tal lógica homogeneizante acaba reverberando sobre a garantia de acesso aos direitos humanos de refugiados no país de acolhimento, tornando problemática a noção universal e abstrata de direitos humanos que concebe a figura do refugiado como um ser idealizado. Por essa razão, consideramos que a pluralidade humana de sujeitos na esfera público-política é condição para o exercício democrático da cidadania de qualquer pessoa, tornando-se um desafio para Estados que operam por uma lógica homogeneizante e monolíngue, como é o caso do Brasil. Além disso, foi possível perceber que as práticas de linguagem ocupam papel central na vida dos sujeitos em situação de refúgio. Elas tanto podem contribuir para que eles consigam exercer suas cidadanias de forma plena quanto podem limitar os seus acessos a direitos elementares à subsistência humana. Mais especificamente, entendemos que a língua tanto pode figurar como sinônimo de dominação e exclusão quanto como um direito capaz de mediar a manutenção da condição humana de cada indivíduo. Ao final deste manuscrito, esperamos que as discussões aqui apresentadas possam contribuir para pensarmos, de forma crítica, um conceito político, plural e inclusivo de cidadania, em que as práticas linguísticas dos sujeitos importam para a construção de um senso de pertencimento à esfera pública.

Abstract: In this thesis, we discuss the relationship between citizenship and human rights based on immigration and refugee policies, paying attention to international legal instruments, the national legal provision and civil society initiatives. We especially seek to analyze the place of language in the construction of citizen practices, signaling the way in which subjects make use of their languages and appropriate discourses to exercise participation, agency and voice in the public sphere (STROUD, 2000; 2001). ; STROUD; HEUGH, 2004; QUENTIN; STROUD, 2015). This is a qualitative, documentary and bibliographic research, whose focus is the legal figure of refugees, which pays attention to: (i) the production of meanings attributed to the grouping of subjects in displacements (SILVA, 2000; BRUBAKER, 2002) ; (ii) the tension between the political and legal spheres of human rights (ARENDT, 1989; WOLKMER, 2006; SANTOS, 2009) in their relationship with the idea of nation (ANDERSON, 1991; HABERMAS, 2012); (iii) the institutional dimension of the concept of citizenship (ARENDT, 1989, 2010), migration and refuge, with a focus on Brazil (1988, 1997, 2015), and its implications for language practices; (iv) representations of what counts as a language in policies and discourses aimed at refugees in Brazil. Through the work, it was possible to understand that the legal figure of the refugee is related to the need to protect life and operates by a homogenizing logic that groups subjects who were forced to move because they suffered some kind of violation of human dignity. This homogenizing logic ends up reverberating on the guarantee of access to human rights for refugees in the host country, making problematic the universal and abstract notion of human rights that conceives the refugee as an idealized being. For this reason, we consider that the human plurality of subjects in the public-political sphere is a condition for the democratic exercise of citizenship by any person, becoming a challenge for States that operate by a homogenizing and monolingual logic, as is the case of Brazil. . In addition, it was possible to perceive that language practices play a central role in the lives of subjects in refugee situations. They can either help them to fully exercise their citizenship or limit their access to elementary rights to human subsistence. More specifically, we understand that language can either appear as a synonym of domination and exclusion or as a right capable of mediating the maintenance of the human condition of each individual. At the end of this manuscript, we hope that the discussions presented here can contribute to critically thinking about a political, plural and inclusive concept of citizenship, in which the linguistic practices of the subjects matter for the construction of a sense of belonging to the public sphere.