Proteção jurídica ambiental da Baía da Babitonga: a narrativa do processo judicial proposto.

Abstract

O presente artigo tem por escopo estudar a respeito da proposta de transformação da Baía da Babitonga em Unidade de Conservação, analisando especialmente sua proteção jurídica ambiental, levando em consideração seus aspectos ambientais, culturais, sociais e econômicos. Este trabalho traz uma contribuição, no sentido de democratizar as informações a respeito do tema discutido e ampliar o debate em relação a um assunto pouco explorado, embora de grande importância e decisivo sobre a vida de todo ecossistema da região. Para dar respaldo a esta pesquisa, quanto à Metodologia, utilizou-se a base lógica Dedutiva, por meio da descrição do processo judicial que tramita na Justiça Federal da cidade de Joinville.

The purpose of this article is to study the proposed transformation of the Bay of Babitonga into a Conservation Unit, especially analyzing its environmental legal protection, taking into consideration its environmental, cultural, social and economic aspects. It is a contribution in order to democratize the information on the topic discussed and to broaden the debate on a subject that is very little known, although of great importance and decisive on the life of every ecosystem of the region. To support this research, the Deductive logic was used in the Methodology, through a description of the judicial process that is being processed in the Federal Court of the city of Joinville.