Criptomoedas como meio facilitador do crime de lavagem de dinheiro

Abstract

O advento das moedas criptografadas, cujo pontapé inicial foi proporcionado pelo bitcoin, causou uma disrupção no conceito conceito de moedas e meios de troca em âmbito mundial. Diante do crescente sucesso desse novo tipo de tipo de ativo e as novas tecnologias que foram surgindo por sua decorrência, o principal órgão de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro, o Financial Ask Task Force (FATF), emitiu em 2012 o primeiro relatório indicando que o uso de criptomoedas poderia gerar riscos à facilitar a consumação do crime de lavagem de dinheiro. Diante disso, começaram os primeiros esforços em nível internacional, com posterior adesão do Brasil, à aplicar medidas anti-lavagem de dinheiro com cripto ativos, apesar de o escopo de sua tecnologia ainda não estar totalmente compreendido. Este, portanto, é o problema que o presente estudo busca analisar: determinar se as criptomoedas efetivamente empregam um papel como meio facilitador para a consumação do crime de lavagem de dinheiro. Para a obtenção do resultado almejado, utilizou- se o método indutivo, pesquisa bibliográfica e legislativa, a fim de demonstrar os esforços legislativos e regulamentares ao combate do crime de lavagem de dinheiro, em nível mundial e nacional, e verificar sua eficiência perante as novas tecnologias que o ambiente de criptomoedas proporciona. Conclui-se, desse modo, que a eficiência das normas são limitadas pelo anonimato proporcionado por esse tipo de ativo e, sobretudo, pela globalidade inerente à ele. Por fim, demonstrou-se que o meio mais eficiente à ser empregado para o combate ao crime de cripto ativos demanda um esforço internacional de vários países e a recorrente atenção às novas possibilidades que as novas tecnologias trazem.