A utilização da tecnologia como corolário da ampliação do acesso à justiça: os reflexos da pandemia do “SARS-COV-2” na instrução do processo civil

Abstract

O acesso à justiça é metaprincípio constitucional responsável pela efetivação das conquistas incorporadas ao patrimônio da humanidade em um sistema jurídico moderno, em que o processo judicial pode ser o único meio de que os valores incorporados sejam cumpridos e atinjam seu fim social. Em uma leitura a partir dos princípios constitucionais, trata-se de conceito que ultrapassa a mera possibilidade de ingresso de demanda judicial traduzindo-se no oferecimento da mais ampla admissão de causas e pessoas no processo com participação equânime em um devido processo legal para formação do convencimento do juiz e a produção de uma solução justa. O presente estudo busca investigar as ferramentas digitais utilizadas durante a Pandemia do “SARS-CoV-2” e evidenciar que a utilização da tecnologia pode servir como meio para alcance de maior acesso à justiça pelos jurisdicionados, eliminando barreiras físicas, temporais e até mesmo econômicas, além de contribuir diretamente para uma justiça mais célere, transparente e eficiente.