Desistência da adoção de crianças e adolescente e a Responsabilidade civil

Abstract

Adoção é proporcionar alguém uma nova família, a partir de uma autorização judicial. Quando expectativas, desejos e anseios não são alcançados, as motivações para a adoção são colocadas em contraste, podendo findar-se insuficientes para que adotantes prossigam no processo adotivo ou que busquem desfazer a adoção. O fenômeno da desistência e a devolução tem uma série de repercussões na vida dos adotandos, justificando uma investigação da forma como o Poder Judiciário orienta a prática profissional. A metodologia utilizada foi a pesquisa de jurisprudência, respondida por meio da análise de doutrinas e julgados, averiguando qual o lugar da "desadoção" no universo jurídico nacional, identificando também os elementos quanto à responsabilização civil. O banco de dados analisado foi construído a partir da ferramenta de pesquisa no site Jusbrasil, contando com 42 casos. Dos resultados, a maior parte das desistências aconteceram durante a guarda provisória, a maior parte dos casos não teve responsabilização civil ou medidas indenizatórias e, também na maioria dos casos, os adotandos retornaram à instituições de acolhimento. Foi possível identificar uma disparidade entre os autores de direito e as sentenças promulgadas pelos participantes do Poder Judiciário. Torna-se impossível negar o acontecimento do dano moral causado na criança ou adolescente, uma vez que existem pouquíssimos motivos que justificariam a desistência da adoção. Por fim, foi identificado uma série de pontos que podem orientar a atuação profissional do Poder Judiciário frente a casos de devolução de filhos adotivos e desistência do processo de adoção.

Adoption is the act of providing a new family to someone, by means of judicial authorization. When expectations, wishes and yearnings are not met with reality, the motivations needed to adopt are put in a contrast, which may prove to be insufficient for adopters to proceed with the adoption process or even seek to undo the adoption itself. The phenomenon of withdrawal and return has a series of repercussions on the life of the adopted, justifying an investigation of how the Judicial Power guides professional practice. The methodology used was jurisprudence research, answered through the analysis of doctrines and sentences, investigating the place of "disadoption" in the national legal universe, while also identifying the elements regarding civil responsibility. The database was analyzed using the website Jusbrasil, counting 42 cases. Of all the results found, the biggest number of withdrawal of adoption occurred during the provisional guard, and most of the cases had no legal responsibility, with most of the adopted returning to the host institution. It is possible to identify a disparity between law authors and the enacted sentences by the participants of the Judicial Power. Being unable to deny the event of moral damage being caused to the adopted, ever since there are few motives that justify the withdrawal of the adoption. In the end, it identified a series of points that could guide the Judicial Power, when faced with the cases of returning and withdrawing the adopted ones.