Provas Digitais: Do contexto tecnológico da informação às perspectivas de atendimento dos objetivos institucionais da Justiça do Trabalho

Abstract

O Poder Judiciário, para acompanhar a revolução tecnológica presente no início do século XXI, tem traçado diretrizes e criado soluções por meio de seus programas da Justiça 4.0. Na Justiça do Trabalho, um dos temas do programa Justiça 4.0 é o das Provas Digitais, um assunto novo neste ramo especializado do Judiciário. Este trabalho verifica a implantação e uso das provas digitais no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina e faz uma análise de quais objetivos institucionais da Justiça do Trabalho podem receber contribuições deste tipo de provas para serem atendidos. Para realizar esta verificação, a pesquisa foi realizada dentro do Núcleo de Provas Digitais do Tribunal, a primeira unidade dedicada ao assunto na Justiça do Trabalho, onde por meio da observação direta intensiva, foi possível descrever a sua implantação e o Projeto Veritas, para criação de ferramentas aplicadas ao uso deste tipo de provas. Porém, foi necessária também uma investigação sobre o contexto tecnológico da informação, sobre o que são as provas digitais e sobre os objetivos estratégicos do Poder Judiciário para efetivar a análise e verificação proposta. A partir desta abordagem, verificou-se que o uso das provas digitais pode contribuir em mais de um objetivo estratégico da Justiça do Trabalho e, portanto, é capaz de auxiliar no cumprimento dos objetivos institucionais. O tema das provas digitais ainda é bastante recente e começa a ganhar estudos com maior profundidade há pouco tempo. É preciso ainda ser amadurecida a prática de seu uso no Judiciário e como serão desenhados os seus limites em face dos direitos de privacidade e das próprias limitações técnicas.