A justiça com pressa: direito e tempo sob a ordem neoliberal no Brasil

Abstract

O presente trabalho objetiva relacionar o fenômeno social da responsabilização e o fenômeno econômico do endividamento ? tido como aquilo que aperfeiçoa a imposição do ethos neoliberal à sociedade, aos Estados e aos indivíduos ? com o modo pelo qual os valores do mercado são internalizados no funcionamento do aparato judiciário brasileiro, cuja captura, mais do que simples cooptação de um setor já privilegiado da sociedade, envolve a submissão dos seus agentes à lógica da ordem neoliberal. Por meio de revisão bibliográfica das principais pesquisas destinadas ao tema, parte-se da conceituação do ?neoliberalismo? como uma ordem de razão normativa que ganha corpo como uma racionalidade de governo que estende uma formulação específica de valores e métricas da economia capitalista a todas as dimensões da vida humana, operando uma reprogramação dos sujeitos enquanto agentes que, prescindindo de sua dimensão propriamente social e política e internalizando as formas de coerção, orientam-se pela necessidade de maximizar seus resultados, expondo-se a riscos e assumindo inteira responsabilidade por eventuais fracassos. Com base em tal perspectiva, a pesquisa busca demonstrar como estes mecanismos de coerção são mobilizados na transformação do aparato jurídico-institucional brasileiro, orientada por valores que se fazem presentes tanto nos discursos que traduzem aquilo que os países ricos desejam dos países ?em desenvolvimento? ? o que neste trabalho é evidenciado a partir de uma análise das principais ?recomendações técnicas? existentes nos documentos e relatórios do Banco Mundial para o sistema jurídico brasileiro ? como nas justificativas trazidas, no âmbito interno, no bojo da movimentação que aqui implementou a acentuada reformulação dessas instituições a partir da década de 1990, e que é retomada a partir de um levantamento das reformas legais e constitucionais empreendidas, bem como dos dados e indicadores que atualmente orientam a gestão do aparelho judicial. Cuida-se, ao fim, de demonstrar como inúmeras das alterações legislativas observadas no âmbito processual, a par de reiteradamente agitarem a bandeira de ampliação da efetivação de direitos, inserem-se nesse quadro de sistemática adaptação de nossas regras jurídicas à demanda por confiabilidade e prestabilidade exigidas pelo sistema econômico internacional, abrindo cada vez mais espaço aos valores que informam a lógica concorrencial de mercado nas práticas cotidianas da Justiça.

Abstract: The present work aims to relate the social phenomenon of accountability and the economic phenomenon of indebtedness - seen as what perfects the imposition of the neoliberal ethos on society, States and individuals - with the way in which market values are internalized in the functioning of the Brazilian judicial apparatus, whose capture, more than simply co-opting an already privileged sector of society, involves the submission of its agents to the logic of the neoliberal order. Through a bibliographic review of the main research aimed at the theme, it departs from the concept of ?neoliberalism? as a normative order of reason that takes shape as a rationality of government that extends a specific formulation of values and metrics of the capitalist economy to all dimensions of human life, operating a reprogramming of subjects as agents who, disregarding their properly social and political dimension and internalizing the forms of coercion, are guided by the need to maximize their results, exposing themselves to risks and assuming full responsibility for eventual failures. Based on this perspective, the research seeks to demonstrate how these mechanisms of coercion are mobilized in the transformation of the Brazilian legal-institutional apparatus, guided by values that are present both in the discourses that translate what rich countries want from \"developing\" countries ? which in this work is evidenced from an analysis of the main \"technical recommendations\" existing in the World Bank?s documents and reports for the Brazilian legal system ? as in the justifications brought, internally, in the bulge of the movement that here implemented the accentuated reformulation of these institutions since the 1990s, and which is resumed from a survey of the legal and constitutional reforms undertaken, as well as the data and indicators that currently guide the management of the judicial system. In the end, we take care to demonstrate how countless of the legislative changes observed in the procedural scope, in addition to repeatedly waving the banner of expanding the effectiveness of rights, are part of this framework of systematic adaptation of our legal rules to the demand for reliability and serviceability required by the international economic system, opening more and more space to the values that inform the competitive logic of the market in the daily practices of Justice.