A interpretação na cultura jurídica da Primeira República: "Nenhuma dessas impossibilidades está na letra da Constituição: mas todas estão no seu espirito"

Abstract

Este trabalho vai aos textos produzidos pela cultura jurídica da Primeira República a fim de apreender possível(is) conceito(s) de interpretação jurídica à época e verificar se estaria(m) atado(s) estritamente ao texto da lei. Utilizou-se a metodologia da história das ideias de Quentin Skinner para tal investigação, cujas fontes consistem em produções acadêmicas das faculdades de direito existentes no período: a Faculdade de Direito de São Paulo, Faculdade de Direito de Recife e a Faculdade de Direito de Minas Gerais. Além disso, serão analisados os textos de Pedro Lessa, Alberto Torres e Carlos Maximiliano, com o intuito de verificar se tais juristas, que ocuparam a posição de ministros do Supremo Tribunal Federal, dispunham de um conceito de interpretação constitucional e quais seus limites. Conclui-se que havia uma pluralidade de conceitos de interpretação jurídica no período, sendo boa parte dos juristas analisados partidários de uma posição moderada e sensível às necessidades contingenciais de modernização social.

Abstract: This work goes to the texts produced by the legal culture of the First Republic to apprehend possible concept(s) of legal interpretation at the time and to verify if they were strictly tied to the text of the law. Quentin Skinner's history of ideas methodology will be used for this investigation, whose sources will be the academic productions of the existing law faculties in the period: the Faculdade de Direito de São Paulo, Faculdade de Direito de Recife and the Faculdade de Direito de Minas Gerais. In addition, the productions of Pedro Lessa, Alberto Torres and Carlos Maximiliano will be analyzed, to verify whether these jurists, who held the position of ministers of the Federal Supreme Court, had a concept of constitutional interpretation and what its limits. There was a plurality of concepts of legal interpretation in the period, with a good part of the analyzed jurists supporting a moderate position and sensitive to the contingent needs of social modernization.