O presente trabalho trata sobre as intersecções entre neoliberalismo e autoritarismo no Brasil e as consequências de tal interligação para a efetivação da cidadania e dos direitos humanos. Nesse sentido, objetivou-se construir um conceito próprio de neoliberalismo brasileiro, atentando-se para as particularidades da história brasileira. Além disso, fez-se necessário entender como o autoritarismo se estabelece ao longo da estruturação do Estado brasileiro a partir da análise da construção da cidadania neste país. Para realizar tais objetivos, esta pesquisa se baseou em intensa revisão bibliográfica, com produção de fichamentos, participação em disciplinas específicas sobre o tema ofertadas pelo PPGD-UFSC, às quais o autor teve acesso como ouvinte. Os resultados alcançados com a realização do plano de trabalho foram de que a efetivação do neoliberalismo no Brasil se deu a partir de um período de tempo diferente do que ocorreu nos países centrais, pois somente a partir da década de 90 se identificam elementos mais claros de uma política neoliberal no país: em um contexto em que não existia consolidação do Estado de bem-estar social. Apesar do avanço tardio, constatou-se que o neoliberalismo se estruturou de maneira intensa no Estado brasileiro, mantendo-se como dominante em diferentes governos. O autoritarismo, por outro lado, é uma mazela muito mais antiga na história do país, tendo suas raízes na escravidão, reafirmado nas ditaduras de 1930 e 1964 e na construção de uma cidadania incompleta. Nesse sentido, quando neoliberalismo e autoritarismo interligam-se na contemporaneidade, é gerada uma crise democrática e de direitos, vez que torna-se impossível a efetivação do Estado de Bem-estar social proposto na Constituição cidadã de 1988. As políticas neoliberais são contrárias aos direitos humanos e de cidadania garantidos após a redemocratização.
Description:
Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica.
Universidade Federal de Santa Catarina.
Centro de Ciências Jurídicas.
Departamento de Direito.
