Direitos Humanos e retrocesso ambiental no Brasil: análise do Caso Fundo Clima

Abstract

O Observatório de Justiça Ecológica tem como objetivo investigar a relação entre a redemocratização dos países latino-americanos pós década de 1980, particularmente o Brasil, e o aumento de casos de conflitos socio ambientais que indicam que a lógica dominante continua sendo a de exploração dos recursos naturais, sem considerar parâmetros de proteção ambiental e de respeito aos direitos dos animais humanos e não-humanos. Face ao cenário de aguçamento de conflitos relacionados às modalidades dominantes de apropriação e gestão territorial, inclusive de evidências de casos de violação mais ou menos ostensiva da legislação ambiental em vigor, espera-se oferecer subsídios atualizados para a propositura de ações na defesa do meio ambiente. Considerando a relação entre meio ambiente e direitos humanos, a presente pesquisa tem como objetivo geral realizar a análise do posicionamento do governo Bolsonaro diante do contingenciamento dos recursos que deveriam ser destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, situação que deu ensejo à ADPF 708/STF. A partir de pesquisa bibliográfica e da coleta e análise de dados, busca-se demonstrar uma tendência que vai de encontro à proteção do meio ambiente, bem como ao Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos. Além disso, percebe-se que a crise ambiental, sobretudo a climática - que será objeto do presente estudo - afeta diferentes camadas sociais, cujo recorte de gênero, classe e raça não pode passar despercebido.