DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA: desafios para a sustentabilidade

Abstract

Devido a atual crise climática, tornou-se latente a necessidade de criação e utilização de mecanismos e estratégias para a mitigação dos seus efeitos. Nesse cenário, a inovação e a difusão de tecnologias ambientalmente saudáveis, conhecidas como tecnologias verdes, tornaram-se importantes instrumentos para a superação do modelo de desenvolvimento atual, que já se provou insustentável. Cresce assim, a necessidade da consolidação de uma ambiente legal-regulatório que incentive a dinâmica do processo de inovação e os direitos de propriedade intelectual para solução dos problemas ambientais. No entanto, é importante destacar que, é preciso buscar um equilíbrio entre proporcionar incentivos e garantir o acesso, a fim de evitar que a proteção intelectual transforme-se em obstáculo à promoção da sustentabilidade. Buscando explorar justamente essa área de investigação, ao longo do período como bolsista PIBIC, a estudante analisou a estrutura político-regulatória de três países latino-americanos, a fim de produzir um relatório que sistematize as práticas promovidas na região no tocante a relação entre a propriedade intelectual e a transferência de tecnologias, para a promoção da sustentabilidade ambiental.