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Abstract:
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A partir da Lei 11.445/2007, houve uma mudança importante no modo de gerir e conduzir os
serviços de Saneamento Básico no país, devendo ao titular dos serviços de saneamento, a
elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Este documento traça as
metas visando melhores condições de saúde, qualidade de vida e desenvolvimento para os
municípios. Diante disso, o objetivo deste estudo foi realizar a leitura dos PMSB de municípios
da região da Grande Florianópolis /SC com população inferior a 10.000 habitantes, de modo a
interpretar os objetivos e metas a curto, médio e longo prazo indicando instrumentos de
governança à dimensão de esgotamento sanitário a partir de prognósticos oficiais.
Para isso, buscou-se encontrar divergências e convergências entre três diferentes prognósticos
oficiais de atendimento adequado ao serviço de esgotamento sanitário, sendo eles: SNIS/MDR,
Atlas Esgoto/ANA e o IDMS/FECAM. Os dados referentes ao atendimento adequado dos
serviços de esgotamento sanitário foram dispostos em gráficos e tabelas para análise e
comparações. Como resultados, os indicadores convergem quando se compara o Atlas Esgoto
com o SNIS para o sistema coletivo; o IDMS e o SNIS para os municípios que preenchem o
Formulário Simplificado anual do SNIS e o IDMS e o Atlas Esgoto devido à proximidade dos
anos de referência. Encontraram-se divergências entre os indicadores quanto a periodicidade,
tipologia, fontes de dados utilizados e, também, os objetivos dos indicadores. Em seguida, foi
realizada uma avaliação dos objetivos e metas dos PMSB, buscando compreender o
planejamento municipal perante a consideração de diferentes modais de esgotamento sanitário
para o alcance da universalização. Para tal, utilizou-se como base de comparação as alternativas
técnicas propostas pelo Atlas Esgotos para o ano de 2035. Observou-se que os PMSB indicam
o atendimento apenas com a utilização do sistema de tratamento centralizado para atender
somente a área urbana, diferentemente do Atlas Esgoto que propõe o atendimento considerando
também os sistemas individuais. Constatou-se que os municípios não especificaram objetivos
e metas para as áreas rurais, e, ainda, não estão executando o que propuseram no PMSB. Por
fim, considerou-se exemplos de instrumentos de governança aplicados no município de
Florianópolis e que cujas essências podem ser utilizadas nos municípios estudados, sendo eles
o Programa Floripa Se Liga Na Rede (PFSLNR), Trato Pelo Capivari (TPC) e o Trato Pela
Lagoa (TPL), além da matriz tecnológica apresentada no PNSR para o tratamento adequado
nas áreas rurais. Por fim, sugere-se revisões dos Planos a fim de entender a realidade atual dos
municípios e considerar os sistemas de tratamento no lote para alcançar a universalização. |
