Direitos sucessórios do embrião criopreservado

Abstract

A reprodução humana assistida engloba inúmeras técnicas médicas que buscam auxiliar no processo de procriação humana. A criopreservação é um procedimento de congelamento de células e tecidos biológicos, como gametas, zigotos e embriões, a fim de que possam ser posteriormente utilizados. O direito sucessório do embrião criopreservado é o objeto de estudo do presente trabalho, cujo objetivo é analisar as normas jurídicas disciplinadoras da reprodução assistida e as implicações jurídicas da implantação de embriões criopreservados após o falecimento do genitor, passando pela discussão acerca do início da vida e direitos dos embriões, até chegar aos direitos de sucessão que estes embriões podem vir a ter, caso sejam implantados no útero e nasçam com vida. Baseada no método de abordagem dedutivo e no método procedimental bibliográfico, a pesquisa se justifica à medida da atual inércia legislativa no que concerne à reprodução assistida, apesar da crescente utilização dessas técnicas científicas, porquanto pertinente a abordagem a respeito de uma realidade jurídica ainda não satisfatoriamente atendida.