Os empregados domésticos na legislação brasileira direitos e garantias constitucionais

Abstract

A presente monografia trata dos empregados domésticos frente a legislação atual, refletindo-se sobre os direitos e garantias constitucionais, abordando entendimento doutrinário e jurisprudencial no âmbito da matéria.

O objeto restringe-se ao estudo da caracterização do trabalho doméstico, seu enquadramento e proteção legal, ampliação de seus direitos constitucionais e garantias previdenciárias decorrentes da especificidade da atividade que desenvolve. Relativamente aos objetivos. é descrever o tema, buscando algumas reflexões sobre o mesmo, sempre de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Para tanto, utilizou-se o método indutivo e um vasto levantamento doutrinário e jurisprudencial.