O direito de greve no Brasil

Abstract

O direito de greve hoje previsto pela maioria das Constituições e alçado a direito fundamental, foi conquistado pela classe obreira a duras penas. Durante séculos cavaram-se lutas violentas contra privilégios e explorações, sendo os trabalhadores severas punições por parte dos patrões e do próprio Estado.

Como auto desta árdua batalha tem-se o reconhecimento da greve como um instrumento de reformas destinado a propiciar o ajustamento das relações entre o trabalho e o capital restaurando, ainda que parcialmente, o equilíbrio nas relações sociais e econômicas.

Como meio de pressão, a greve tem por escopo persuadir a direção da empresa a acatar as reivindicações postuladas, a fim de que haja uma readequação das normas disciplinadoras da relação laboral à realidade fática existente. Nessa perspectiva toma-se a greve um direito fundamental para o desenvolvimento da personalidade humana do trabalhador.

O instituto da greve em nosso direito positivo passou nas últimas décadas por constantes e sensíveis alterações no que se refere ao seu reconhecimento e implantação em nosso sistema jurídico. O objetivo da monografia, que se segue, justamente fornecer um panorama atual do fenômeno da greve no ordenamento jurídico pátrio. Para menor compreensão do tema é mister que se faça um pequeno esboço histórico, abordando-se também o conceito de greve engendrado pela doutrina para que se possa, a seguir, examinar o sistema entabulado no Brasil para assegurar o direito de greve.