intitulada Aspectos destacados da nova Lei de Arbitragem
Show full item record
Title:
|
intitulada Aspectos destacados da nova Lei de Arbitragem |
Author:
|
Santos, Raquel Fernandes Veras dos
|
Abstract:
|
Esta monografia tem como objeto de pesquisa salientar que o instituto da
arbitragem é mais um meio de pacificação social colocado à disposição da sociedade para ser
utilizado na solução de conflitos de natureza patrimonial disponível, e difilndido para a consecução
do Him principal da jurisdição e do processo que é a pacificação com justiça e qualidade.
Ora, é de fato a pacificação o que importa. Se realiza-se por intermédio da
Administração Pública ou por outros meios jurisdicionais, pouco interessa. Aqui não se irá porém,
lutar pelo fím do monopólio estatal sobre o poder jurisdicional. A jurisdição é controlada pelo
Estado, mas nada impede que este permita que essa ftjnção sqa delegada a particulares, voltando-se
sempre que necessário ao Poder Público para a palavra final e para o uso da força, obrigando os
vencidos a cumprirem a decisão proferida. |
Description:
|
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
|
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236955
|
Date:
|
1998-10 |
Files in this item
This item appears in the following Collection(s)
Show full item record
Search DSpace
Browse
-
All of DSpace
-
This Collection
My Account
Statistics
Compartilhar