O interdito proibitório em face da greve

Abstract

A presente monografia representa um estudo do direito de greve, das limitações impostas ao exercício desse direito pela utilização das ações de interdito proibitório, sob o argumento de se garantir a posse como externalização do direito de propriedade. As contradições do processo de acumulação capitalista já há muito que se evidenciaram nas relações sempre conflituosas do capital e do trabalho. De um lado, legiões de homens e mulheres absolutamente desprovidos de qualquer bem, a não ser uma única mercadoria a oferecer, sua força de trabalho; de outro, os proprietários dos meios de produção Não por acaso os mais singelos direitos sociais alcançados em remota idade foram resultado de enfrentamentos, muitas vezes banhados por sangue e lágrimas, enfrentamentos estes que se davam pela paralisação coletiva ou mesmo pela destruição das máquinas e instrumentos de trabalho, como se ali residisse a fonte da miséria vivida pelos trabalhadores. O Estado exerce função preponderante para a continuidade do sistema capitalista de produção. Desempenha o papel de garantidor da estrutura, na medida em que legisla sobre direitos e deveres dos atores sociais. A negociação coletiva de cláusulas económicas e sociais, como forma de solução de conflitos, tem levado os trabalhadores ao exercício da greve. Esta, a princípio, era um recurso anta-social e portanto um delito. Depois foi tolerada como um exercício do direito de liberdade, para finalmente ser reconhecida como um direito fundamental O direito de greve é reconhecido constitucionalmente, podendo os trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. No exercício desse direito, evidenciam-se confrontos eminentemente econômicos e sociais.