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Abstract:
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A presente monografia trata do princípio da continuidade no contrato
individual de trabalho, tendo em vista a forte influência de tal princípio nos mais
variados aspectos deste contrato, abrangendo uma série de medidas protetivas da
relação de emprego e, conseqüentemente, do empregado.
O objeto restringe-se ao estudo do alcance do princípio da continuidade
da relação de emprego, sua atuação nas regras referentes ao contrato de trabalho
Relativamente aos objetivos, o primeiro é satisfazer a exigência curricular
do curso de graduação em direito, que prevê a realização de um trabalho de
conclusão do cursor também objetivamos descrever o tema, buscando algumas
reflexões sobre o mesmo, sempre de acordo com a legislação trabalhista brasileira.
Para tanto, utilizamos o método indutivo e, na metodologia, dados bibliográficos e
decisões jurisprudenciais.
Desenvolve-se a monografia em 3 (três) capítulos. O primeiro trata da
formação histórica do direito do trabalho, de sua autonomia como ciência e do direito
do trabalho no Brasil.
No segundo capitulo, analisamos os princípios gerais de direito, sua
aplicação no direito do trabalho, os princípio inerentes ao direito do trabalho e,
finalmente, a aplicação desses princípios no direito coletivo do trabalho.
O último capítulo tratou propriamente do princípio da continuidade no
contrato de trabalho. Inicialmente, tratamos de distinguir relação de trabalho, relação
de emprego e contrato de trabalho. Em seguida, analisamos o princípio da continuidade da relação de emprego e seu alcance: os contratos por prazo
indeterminado a manutenção do contrato nas situações de nulidade e
descumprimentos, suspensões e interrupções, transformações e de mudança na
pessoa do empregador. Após, examinámos a resistência em admitir a rescisão
unilateral do contrato, por parte do empregador.
Finalmente, citamos jurisprudências específicas ao tema, de molde a
confirmar a importância do princípio da continuidade e sua efetiva utilização, não só
na fase de produção legislativa, mas também quando da aplicação da lei ao caso
concreto. |
