A defesa dos interesses difusos no processo do trabalho

Abstract

Esta monografia explora o tema dos interesses difusos e os meios de sua defesa na Justiça do Trabalho. Embora o tratamento de conflitos coletivos seja tradicional nesta justiça, sendo representado pelos dissídios coletivos entre empregados e empregadores, a possibilidade de exame de conflitos onde estalam em jogo interesses difusos ainda não está totalmente esclarecida.A relativa juventude da definição jurídica de interesses difusos e de seus meios de defesa em juízo contribuem para este estado. Os meios de defesa foram providos pela Lei n. 7.347/85, Lei da Ação Civil Pública, tendo sua definição jurídica de interesses difusos somente sido dada posteriormente pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/90. Por esta definição, interesses difusos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.No estudo dos interesses difusos de natureza trabalhista dois objetivos devem ser ressaltados: a caracterização material e os meios processuais disponíveis. Tendo-se estes objetivos em mente, a monografia foi dividida em três capítulos. O primeiro capítulo trata da caracterização material dos interesses difusos trabalhistas, examinando-se inicialmente algumas acepções de direitos e interesses. Por regra geral, somente o titular do direito material poderá buscar sua satisfação em juízo, facultando-se excepcionalmente ao não titular realiza-la quando a lei expressamente permitir. Neste sentido, o segundo capítulo apresenta os diversos meios previstos na legislação para a defesa de interesses difusos em juízo. Dentre todos os apresentados a ação civil pública é o que tem aplicação no âmbito trabalhista, sendo seu exame particularizado deixado para o terceiro capítulo. A análise do tema é feita pela compilação do pensamento de diversos autores e d jurisprudência. Sendo um tema novo e ainda não totalmente consolidado, procura-se mostrar as divergências existentes e indicar qual seria a tendência dominante