Atuação do ministério público no procedimento de apuração de prática de ato infracional

Repositório institucional da UFSC

dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Campos, Nuno de
dc.contributor.author	Kawamura, Karlo Koiti
dc.date.accessioned	2022-07-20T20:05:29Z
dc.date.available	2022-07-20T20:05:29Z
dc.date.issued	1997-06-19
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236864
dc.description	TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo procura analisar a atuação do Ministério Público no procedimento de apuração de prática de ato infracional atribuída a adolescente, a partir de atribuições concedidas à Instituição pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, além das funções institucionais previstas na Constituição Federal e respectiva Lei Orgânica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.rights	Open Access
dc.subject	ministério público	pt_BR
dc.subject	ato infracional	pt_BR
dc.subject	responsabilidade penal	pt_BR
dc.subject	garantias processuais	pt_BR
dc.title	Atuação do ministério público no procedimento de apuração de prática de ato infracional	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR