Aspectos destacados da desapropriação indireta

Abstract

O presente estudo é dirigido à prática administrativa que

se convencionou chamar de desapropriação indireta', realidade que se mantém viva por força da jurisprudência pátria, apesar de ser alvo de constantes

investidas da doutrina brasileira.

A tendência moderna de publicização de certas áreas do direito, em especial a do direito de propriedade, confere à temática o grau de

importância necessário para que esta forma de desapossamento seja reexaminada à luz do sistema jurídico vigente.

O trabalho tem por objetivo esmiuçar os elementos forma

dores da desaprapriação indireta, desde sua origem histórica, no Direito Fran- cês, até a presente orientação jurisprudencial consagrada por nossos Tribunais de Justiça.

A técnica metodológica adorada é a indutiva