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Abstract:
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A presente monografia tem como escopo o estudo do novo procedimento sumário,
introduzido no Código de Processo Civil pela Lei n' 9.245, de 26 de dezembro de 1995, que
Ihe alterou os ans. 275 a 281, além do art. 315, que não faz parte do Título VII, Capítulo III.
Este estudo se dará na seguinte sistemática:
Capítulo I- Introdução, onde, além desta exposição pontos que entendemos necessários à compreensão do trabalho;
Capítulo II-- Histórico, que servirá para posicionar as tentativas romana e
brasileira de construir um procedimento sumário;
Capítulo III -- As alterações no Código de Processo Civil, onde se transcreverá o
texto da Lei n' 9.245/95;
Capítulo IV -- O novo procedimento sumário, começando com a apresentação de
seus princípios, a exposição de motivos do Prometo de Lei n' 3.81 1/93, que indica a intenção
do legislador ao criar a lei, e culmina com um estudo do novo campo de abrangência do aít.
275, CPC
Capítulo V -- O procedimento sumário e os juizados especiais cíveis, questão
controversa, colocaremos a posição de alguns autores sobre a obrigatoriedade ou não do
procedimento sumaríssimo da Lei n' 9.099/95, bem como a dicotomia existente entre as duas
leis:
Capítulo VI -- Tramitação processual, com estudo de todas as fases do processo,
desde a petição inicial, resposta do réu, sentença, recursos, até a execução da sentença. Quanto
a este ponto, devemos ressaltar que o objetivo desta monografia é o estudo da Lei 9.245/95,
sendo que os recursos e a execução serão tratados apenas como complementação ao ponto
"tramitação processual", não estando abrangidos na intenção primordial da pesquisa.
Capítulo VI - Considerações finais, quando, encerrando este trabalho:
levantaremos as conclusões que tiramos com a pesquisa realizada. |
