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Abstract:
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E através do desenvolvimento deste estudo que procuraremos evidenciar os aspectos que caracterizam o instituto da Arbitragem, relativamente ao direito laboral. Reveste-se de importância muito grande tal instituto, posto que o direito brasileiro o contemplou expressamente, através do mandamento Constitucional que o assegura ( Art. 1 14, $ 1' da CF/88), e mais recentemente a Lei n' 9.307/96. TodaMa, tal como propusemos desde o início , nos ateremos a Arbitragem como "mecanismo auxiliar para a solução de conflitos coletivos de trabalho." Assevera-se que a escolha do tema é justificável pela situação que aflige o Judiciário Trabalhista brasileiro e pelo teor de inovação que representa a arbitragem no direito do trabalho. Note-se que a tendência hodierna à solução dos conflitos coletivos do trabalho passa pelo intermédio de procedimentos de negociação ou conciliatórias, de cunho extra- judicial, eis que é neste panorama que se insere o instituto da Arbitragem. Não bastasse isto, são as partes as interessadas na eliminação dos conflitos a elas inerentes , sendo pois, lógico, que estes sejam tratados em mecanismos ágeis, possibilitando que tais conflitos tenham tratamento mais rápido e eficiente, vislumbrando-se aí, na Arbitragem, um meio que pode garantir tal mister A questão da Arbitragem floresce em nosso país, através de sua previsão constitucional e em lei específica , como dissemos sopra, aliado ao questionamento que se vem dando ao Poder Normativo da sentença coletiva com relação a legitimidade do Poder Judiciário em estabelecer verdadeiras condições de trabalho , interferindo na tarefa que é do legislador , ao mesmo tempo que obstaculiza a autonomia da vontade de empregados e empregadores Assim sendo, passaremos então a desenvolver nosso estudo, destacando a evolução , a utilização e aplicabilidade da Arbitragem no direito brasileiro, além de algumas inserções que serão feitas na seara do direito comparado com o fulcro de melhor entendermos o objeto de nosso estudo. Desta maneira , analisaremos o instituto "arbitragem" com os olhos voltados ao seu aproveitamento, posto que já está inserido , teoricamente , no direito do trabalho brasileiro , fazendo com que as barreiras que obstaculizam o seu ingresso no "mundo jurídico fático" sejam ultrapassadas e que os conflitos, eventuais e os já existentes , possam ser solucionados prontamente, deixando aos cuidados do Judiciário trabalhista questões que necessitem de cuidados específicos, de que as soluções ditas negociadas não possam fazê-lo. Enfim, esperamos que nosso estudo seja suficiente para que terminemos este Curso de Direito, na nossa Universidade Federal e que , de uma maneira ou de outra, possa enriquecer àqueles que tiverem contata com este trabalho |
