Cooperativas de trabalho: aspectos polêmicos

Abstract

A presente monografia tem por finalidade dar cumprimento ao que dispõem as Portarias n. 047/92, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, e 1886/94, do Ministério da Educação e Cultura, que a exige como requisito obrigatório para colação de grau no Curso de Graduação em Direito.

O objeto da monografia será "Cooperativas de Trabalho. Aspectos Polémicos", compreendidas essas como uma modalidade de terceirização no âmbito da iniciativa privada, à luz do que dispõe a legislação trabalhista (analisando seus efeitos sobre os sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador) e, em especial, do que estabelece a parte final do parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Referido parágrafo único foi inserido na CLT pela Lei n. 8.949, de 09 de dezembro de 1994, portanto recente e, tem gerado sérias discussões e polémicas na área trabalhista, por ser sua redação abrangente e genérica, o que possibilita ao fraudador do direito do trabalhador um sólido argumento a justificar atitudes irregulares

Organizamos a monografia dividindo-a em três capítulos principais: no primeiro, tornou-se necessário falar acerca da terceirização, haja vista ser a cooperativa de trabalho uma modalidade daquelas no segundo capítulo, abordamos a cooperativa de trabalho propriamente ditam e no último capítulo, levantamos os principais aspectos polémicos em relação ao tema. Transcrevemos ainda, no anexo, algumas jurisprudências trabalhistas, destacando os julgados do Tribunal Regional do Trabalho da 12g Região - SC.