Framework para a governança multinível do sistema portuário brasileiro em direção ao porto inteligente

Abstract

O sistema portuário é um dos principais elos na cadeia logística, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das regiões nas quais está inserido. No caso brasileiro, com dimensões continentais, o setor portuário é amparado por um marco legal e institucional que direciona o modelo de exploração. Dada a sua complexidade e pelas múltiplas relações com stakeholders, verifica-se que o setor está imerso em desafios e deficiências. Para atender a demanda de governar múltiplos interesses, a literatura acadêmica sugere o modelo de Governança Multinível, mas não estabelece um framework à luz das diretrizes multiníveis para a implantação de um porto inteligente, considerando sistemas resilientes, eficácia e um nível de cooperação e participação dos stakeholders em plataformas tecnológicas. Nesse contexto, surge a questão ?Como governar o sistema portuário brasileiro considerando a complexidade das relações entre os múltiplos stakeholders logísticos portuários, a fim de respeitar diretrizes multiníveis em direção ao porto inteligente??. Para responder esta questão, definiu-se o objetivo ?Propor um framework para a Governança Multinível do sistema portuário brasileiro em direção ao porto inteligente.? Foi realizada uma pesquisa teórica e aplicada com abordagem qualitativa, inserida no paradigma interpretativista, de objetivo propositivo, mediante análise bibliográfica e documental com etapas exploratória, descritiva e propositiva. Como técnica de pesquisa bibliográfica realizou-se a revisão narrativa e revisão integrativa da literatura. A primeira analisou o panorama das publicações sobre stakeholders logísticos portuários; estrutura portuária, métodos de classificação dos portos; modelos de titularidade, gestão e relações público-privado; modelos de governança e as experiências internacionais de governança portuária. A revisão integrativa realizou uma análise dos Modelos Conceituais de Governança Portuária, com busca realizada em base de dados eletrônica, internacional e interdisciplinar, acrescida de resultados da BDTD. A pesquisa documental compreendeu a estrutura e a evolução do marco legal institucional do sistema portuário brasileiro, contemplando a administração, planejamento, poder concedente, regulação, fiscalização e seus conflitos e diálogos necessários. Na etapa descritiva, foram descritos e inter-relacionados os elementos constitutivos da Governança Multinível e da Governança Portuária. Após a verificação prévia e interna de consistência dos elementos constitutivos e de suas inter-relações, originou-se o framework. Para a validação da proposta, foram realizadas duas etapas de verificação externa de consistência. A primeira contou com a participação de especialista não acadêmico, servidor público do setor, com experiência em múltiplos níveis de governança do sistema portuário brasileiro. Em seguida foram entrevistados especialistas acadêmicos vinculados a um laboratório de transporte e logística e outro especialista não acadêmico, gestor de um dos maiores portos brasileiros, resultando na versão final do framework proposto para o cenário brasileiro e uma versão genérica para utilização em outro cenário similar. Os resultados desta pesquisa contribuem para o avanço da ciência a partir do próprio framework proposto e das análises dos modelos conceituais, nacionais e internacionais sobre governança portuária e da consolidação da análise histórica do marco legal que ampara o sistema portuário brasileiro. O framework e as diretrizes propostas contribuirão para o desenvolvimento e implantação de políticas públicas para a Governança Multinível do sistema portuário brasileiro em direção ao porto inteligente.

Abstract: The port system is one of the main links in the logistics chain, contributing to the socioeconomic development of the regions in which it operates. In the Brazilian case, with continental dimensions, the port sector is supported by a legal and institutional framework that guides the exploration model. Given its complexity and the multiple relationships with stakeholders, it appears that the sector is immersed in challenges and deficiencies. To meet the demand to govern multiple interests, the academic literature suggests the Multilevel Governance model, but does not establish a framework in light of the multilevel guidelines for the implementation of a smart port, considering resilient systems, effectiveness and a level of cooperation and participation of the stakeholders in technology platforms. In this context, the question arises ?How to govern the Brazilian port system considering the complexity of the relationships between the multiple logistical port stakeholders, in order to respect multilevel guidelines towards the smart port??. To answer this question, the objective was defined ?Propose a framework for the Multilevel Governance of the Brazilian port system towards the smart port.? A theoretical and applied research was carried out with a qualitative approach, inserted in the interpretivist paradigm, with a propositional objective, through bibliographic and documentary analysis with exploratory, descriptive and propositional stages. As a bibliographic research technique, a narrative review and an integrative literature review were carried out. The first analyzed the overview of publications on port logistics stakeholders; port structure, port classification methods; models of ownership, management and public-private relations; governance models and international experiences of port governance. The integrative review carried out an analysis of the Conceptual Models of Port Governance, with a search carried out in an electronic, international and interdisciplinary database, plus BDTD results. Documentary research comprised the structure and evolution of the institutional legal framework of the Brazilian port system, covering administration, planning, granting power, regulation, inspection and their necessary conflicts and dialogues. In the descriptive stage, the constitutive elements of Multilevel Governance and Port Governance were described and interrelated. After the previous and internal verification of the consistency of the constitutive elements and their interrelationships, the framework was created. For the validation of the proposal, two steps of external consistency verification were carried out. The first had the participation of a non-academic specialist, a public servant in the sector, with experience in multiple levels of governance of the Brazilian port system. Then, academic specialists linked to the transport and logistics laboratory and another non-academic specialist, manager of one of the largest Brazilian ports, were interviewed, resulting in the final version of the proposed framework for the Brazilian scenario and a generic version for use in another similar scenario. The results of this research contribute to the advancement of science from the proposed framework itself and from the analysis of conceptual, national and international models on port governance and the consolidation of the historical analysis of the legal framework that supports the Brazilian port system. The proposed framework and guidelines will contribute to the development and implementation of public policies for the Multilevel Governance of the Brazilian port system towards the smart port.