A (im)permanência histórica do instituto dos impedimentos matrimoniais no direito brasileiro

Abstract

O objetivo deste Trabalho de Conclusão de curso é traçar a história dos impedimentos matrimoniais brasileiros desde as suas origens no direito romano vulgar aplicado na península ibérica. Neste percurso histórico, são consideradas as principais fontes de direito vigentes no território do reino de Portugal, anterior e posteriormente à sua formação, até a introdução do direito português em solo brasileiro, onde vigeu, pelo menos no que diz respeito ao direito civil, até a promulgação do Código Civil de 1916. A pesquisa abrange igualmente a legislação nacional, e seu recorte chega à atualidade do Código Civil de 2002. Utilizando-se das fontes primárias de direito em suas línguas originais, a metodologia utilizada é fundada na hermenêutica, observando-se que a interpretação histórica se dá dentro da história e coloca problemas que devem ser superados desfazendo-se as distâncias fundamentais que nos separam do contexto dos textos analisados valendo-nos das persistências institucionais e linguísticas que atravessam as épocas históricas que se sucedem no tempo. Em conclusão, observa-se que a história dos impedimentos matrimoniais no direito brasileiro é feita mais de permanências do que de impermanências, com proibições herdadas sobretudo do direito romano.