dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Villatore, Marco Antônio César |
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dc.contributor.author |
Baschirotto, Sara Durante |
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dc.date.accessioned |
2022-03-29T22:28:35Z |
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dc.date.available |
2022-03-29T22:28:35Z |
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dc.date.issued |
2022-03-22 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/233295 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O objetivo deste trabalho é compreender a relação trabalhista entre empregada doméstica
e empregador após a LC 150/2015, vista sob uma perspectiva interdisciplinar entre o
Direito e a Sociologia, apontando as mudanças legislativas e quais as características
históricas da relação, forjada na escravidão, ainda permanecem. Para tanto, o método
utilizado envolve pesquisa bibliográfica e documental. É mostrada a origem da relação
de trabalho doméstico, no Brasil Colônia, em que a relação era de senhor e trabalhadora
escravizada, e que, mesmo após a abolição, permaneceu com várias continuidades. Dessa
forma, a permanência do perfil do trabalho doméstico remunerado no Brasil segue sendo
bastante identificável: mulher, negra e pobre. Apesar de empregado doméstico ser um
conceito que abrange muitos tipos de profissionais, homens e mulheres, escolhemos tratar
das empregadas mulheres. Nesse sentido, a Sociologia e os conceitos de classe, raça e
gênero são fundamentais para ampliar a compreensão da relação de trabalho em questão.
Entre os resultados, percebe-se o reflexo da origem do trabalho doméstico na escravidão
sobre a aprovação tardia de lei específica que regula a relação de trabalho. Aponta-se a
ambiguidade afetiva existente nessa relação, com retóricas de afeto e laços familiares que
criam um cenário turvo, atrapalhando a solidificação dos direitos das domésticas e ofusca
a verdadeira relação entre empregador e empregada. Outro importante apontamento
refere-se aos direitos mais enxutos das empregadas domésticas ao comparar a LC
150/2015 com a CLT e os direitos dos demais trabalhadores. Destaca-se a própria
marginalização do trabalho doméstico remunerado na Constituição de 1988. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
The objective of this paper is to understand the labor relationship between domestic
servant and employer after LC 150/2015, seen from an interdisciplinary perspective
between Law and Sociology, pointing out the legislative changes and which historical
characteristics of the relationship, forged in slavery, still remain. To this end, the method
used involves bibliographic and documentary research. The origin of the domestic work
relationship is shown, in Colonial Brazil, where the relationship was that of master and
slave worker, and that, even after abolition, remained with various continuities. In this
way, the profile of paid domestic work in Brazil is still quite identifiable: woman, black,
and poor. Although domestic help is a concept that encompasses many types of
professionals, men and women, we have chosen to deal with women domestic workers.
In this sense, sociology and the concepts of class, race, and gender are fundamental to
broaden the understanding of the labor relationship in question. Among the results, one
can see the reflection of the origin of domestic work in slavery on the llate approval of a
specific law regulating the work relationship. The affective ambiguity of the relationship
is pointed out, with rhetoric of affection and family ties that create a cloudy scenario,
hindering the solidification of the rights of domestic workers and obscuring the true
relationship between employer and employee. Another important point refers to the leaner
rights of domestic workers when comparing LC 150/2015 with the CLT and the rights of
other workers. It also highlights the very marginalization of paid domestic work in the
1988 Constitution. |
pt_BR |
dc.format.extent |
93 f. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
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dc.rights |
Open Access |
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dc.subject |
Empregada doméstica |
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dc.subject |
Trabalho doméstico |
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dc.subject |
Ambiguidade afetiva |
pt_BR |
dc.subject |
Lei Complementar 150/2015 |
pt_BR |
dc.title |
Ela (não) é quase da família: uma perspectiva interdisciplinar sobre a relação empregada doméstica e empregador a partir da Lei Complementar 150/2015 |
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dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co |
Heinen, Luana Renostro |
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