O julgamento da personalidade do réu na pena-base da sentença, à luz da sombra arquetípica

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar a interferência do arquétipo da sombra na prolação da sentença, precipuamente na dosimetria da pena, tocante ao elemento “personalidade do agente”, predisposto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro. Utiliza-se o método dedutivo como norte à pesquisa, partindo de um aspecto mais amplo, no campo da psicologia aplicada ao direito, para o contexto específico da tomada de decisão do juiz. Com efeito, a monografia será fundamentada conforme a psicologia analítica de Carl Gustav Jung, especialmente no campo do estudo da sombra arquetípica, a fim de elucidar a incapacidade de todos os seres humanos e, consequentemente, do magistrado, a auferir com segurança o que se interpreta pela valoração da psique de um terceiro no espectro penal. Jung formulou, a partir das premissas de Freud, método classificatório de estrutura da psique, dividindo-a primordialmente entre consciente e inconsciente, subdividindo os campos, após, em conceitos específicos: o ego e a persona como parte do consciente, o animus, a anima e a sombra como caracterizadores do inconsciente. Todos representados simbolicamente, na forma do que batizou de arquétipo. Nesta toada, o enfoque da monografia especifica-se no estudo do arquétipo da sombra, os meios de identificá-la, suas consequências à psique e como ela é capaz de interferir na manifestação da consciência, a qual age por meio das projeções. Outrossim, no momento da formulação da sentença, quando o magistrado(a) é confrontado a analisar o elemento “personalidade do agente” e seu aporte hermenêutico, verifica-se que a sombra do julgador, por intermédio da projeção, frequentemente, manipula a tomada de decisão, situação que demonstra a ausência do certame que demanda o ordenamento penal, prejudicando a segurança jurídica. Ao final, conclui-se que, embora seja possível identificar a sombra, a tarefa de integrá-la na consciência não é simples e imediata. Portanto, a maneira mais efetiva na concretização de um direito justo, objetivo e atrelado à norma positiva é removendo o elemento “personalidade do agente” do artigo 59 do Código Penal Brasileiro.

This research aims to demonstrate the interference of the shadow archetype in the delivery of the sentence, mainly in the dosimetry of the penalty, regarding the element "personality of the agent", predisposed in Article 59 of the Brazilian Penal Code. The deductive method is used to guide the research, starting from a broader aspect, in the field of psychology applied to law, to the specific context of the judge's decision making. In fact, the thesis will be based on Carl Gustav Jung's analytical psychology, especially in the field of study of archetypal shadow, in order to elucidate the inability of all human beings and, consequently, of the magistrate, to safely obtain what is interpreted by the valuation of a third party's psyche on the criminal spectrum. Jung formulated, from Freud's premises, a classificatory method of structure of the psyche, dividing it primarily between conscious and unconscious, subdividing the fields, then into specific concepts: the ego and the persona as part of the conscious, the animus, the anima and the shadow as characterizers of the unconscious. All represented symbolically, in the form of what he named archetype. In this tune, the focus of the monograph is specified in the study of the archetype of the shadow, the means of identifying it, its consequences for the psyche and how it is able to interfere with the manifestation of consciousness, which acts through projections. Furthermore, at the time of formulation of the sentence, when the magistrate is confronted to analyze the element "personality of the agent" and his hermeneutic contribution, it appears that the shadow of the judge, through the projection, often manipulates decision- making, a situation that demonstrates the absence of the event that demands the criminal order, impairing legal certainty. At the end, it is concluded that, although it is possible to identify the shadow, the task of integrating it into consciousness is not simple and immediate. Therefore, the most effective way in the realization of a fair, objective right linked to the positive norm is to remove the element "personality of the agent" from Article 59 of the Brazilian Penal Code.