Audiência de custódia e violência policial: a apuração de denúncias apresentadas pelos presos

Abstract

A pesquisa tem por objetivo entender se os objetivos das audiências de custódia, mais especificamente acerca do combate à tortura e maus tratos praticados pelas forças de segurança, estão sendo efetivamente cumpridos pelos profissionais do Direito envolvidos. Utiliza-se do levantamento e análise de dados coletados por pesquisas pré-existentes que tenham abordado o tema da violência policial nas audiências de custódia. Para a análise, foram utilizados os métodos quantitativo (na medida em que foram analisados dados acerca dos números da violência policial) e qualitativo (uma vez que buscou-se verificar acerca do cumprimento dos objetivos da audiência de custódia no Brasil). Os estudos analisados apontam que os relatos de violência policial apresentados pelos custodiados em audiência, em muitos casos, sequer estão sendo ouvidos pelos agentes processuais, que também acabam por não dar os devidos encaminhamentos à essas denúncias. Isso se dá, entre outros motivos, por uma banalização da violência praticada pela polícia, uma possível falta de especialização dos advogados particulares e também pela própria deslegitimação dos relatos apresentados pelo preso por parte do juiz ou do membro do Ministério Público.