Audiência de custódia e violência policial: a apuração de denúncias apresentadas pelos presos

DSpace Repository

A- A A+

Audiência de custódia e violência policial: a apuração de denúncias apresentadas pelos presos

Show full item record

Title: Audiência de custódia e violência policial: a apuração de denúncias apresentadas pelos presos
Author: LIMAS, Gabriel Martins
Abstract: A pesquisa tem por objetivo entender se os objetivos das audiências de custódia, mais especificamente acerca do combate à tortura e maus tratos praticados pelas forças de segurança, estão sendo efetivamente cumpridos pelos profissionais do Direito envolvidos. Utiliza-se do levantamento e análise de dados coletados por pesquisas pré-existentes que tenham abordado o tema da violência policial nas audiências de custódia. Para a análise, foram utilizados os métodos quantitativo (na medida em que foram analisados dados acerca dos números da violência policial) e qualitativo (uma vez que buscou-se verificar acerca do cumprimento dos objetivos da audiência de custódia no Brasil). Os estudos analisados apontam que os relatos de violência policial apresentados pelos custodiados em audiência, em muitos casos, sequer estão sendo ouvidos pelos agentes processuais, que também acabam por não dar os devidos encaminhamentos à essas denúncias. Isso se dá, entre outros motivos, por uma banalização da violência praticada pela polícia, uma possível falta de especialização dos advogados particulares e também pela própria deslegitimação dos relatos apresentados pelo preso por parte do juiz ou do membro do Ministério Público.
Description: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/233264
Date: 2022-03-17


Files in this item

Files Size Format View Description
LIMAS, Gabriel Martins.pdf 821.0Kb PDF View/Open TCC

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar