Debêntures incentivadas e pessoas físicas: o impacto financeiro na rentabilidade dos títulos em decorrência do benefício fiscal concedido pela lei 12.431/2011

Abstract

Este estudo objetiva adentrar na questão da isenção tributária inerente às pessoas físicas concomitante às debêntures instituídas por meio da Lei 12.431/2011. Nesse intuito, foi necessário primeiramente averiguar o instrumento financeiro de forma abrangente, em especial seu marco regulatório. Em continuidade, examina-se os quesitos tributários, notadamente o imposto sobre a renda, que incidem nos investimentos correlatos. Feito o escrutínio prévio, apresenta-se a legislação que norteia o estudo e particulariza as debêntures incentivadas. O benefício em questão produz efeitos mensuráveis frente a outros títulos de renda fixa de arcabouço tributário ordinário. Diante disso, avalia-se comparativamente o impacto financeiro de investimentos isentos e tributados, materializando resultados. Assim, infere-se que as debêntures incentivadas proporcionam maiores rendimentos e de fato criam estímulos para o investidor direcionar seu capital. Além disso, investiga-se os resultados econômicos decorrentes da criação do instrumento e da sua existência após 10 anos de publicação da lei.

This study aims to explore the issue of tax exemption inherent to individuals concomitant to the debentures created by the Law 12.431/2011. Therefore, initially, the financial instrument was detailed, notably its regulatory framework. next, the tax issues were examined, especially the income tax on related investments. After this, the legislation that guides the study and particularizes the incentivized debentures is presented. The benefit produces measurable effects compared to other fixed income securities subject to ordinary tax. In this way, the financial impact of exempt and taxed investments is comparatively evaluated, presenting the results. Thus, it is concluded that incentivized debentures provide greater profitability and in fact create incentives for investors to direct their capital. In addition, the economic impacts resulting from the creation of the financial instrument and its existence after 10 years of the law are investigated.