A introdução das ações com voto plural frente às estratégias de mitigação de conflito

Abstract

O presente trabalho pretende verificar se a introdução das ações com voto plural no ordenamento societário brasileiro, com a possibilidade de se atribuir a uma única ação o direito de até 10 votos, atentou-se aos possíveis conflitos que o uso dessas ações pode desencadear especialmente na relação entre acionista controlador e investidores. Para tanto, realiza-se uma revisão bibliográfica, de metodologia dedutiva, valendo-se da abordagem da doutrina e da legislação a respeito do tema proposto. O primeiro capítulo aborda os desdobramentos históricos que moldaram as sociedades anônimas contemporâneas e fornece conceitos e características que servem de substrato para a compreensão dos demais capítulos. O segundo capítulo encarrega-se de conceituar o controle no âmbito das sociedades anônimas, bem como os principais instrumentos de alavancagem de controle utilizados no Brasil, e, ainda, com base na Teoria da Agência, apresenta-se uma breve análise das relações de interesses inerentes às companhias. Por fim, no terceiro capítulo, são abordadas as principais estratégias jurídicas de redução de conflito, subdividindo-as em estratégias regulatórias e estratégias de governança, e, em acréscimo, faz-se uma análise do novo artigo 110-A, da Lei nº 6.404/1976, que regula as ações com voto plural. O capítulo também faz uma análise crítica da utilização das ações com voto plural e aponta os dispositivos mitigadores de conflitos que foram introduzidos junto a essas ações. Como resultado, conclui-se que o voto plural veio acompanhado de importantes medidas de redução de conflitos. Porém, aponta-se que é necessário fortalecer os agentes efetivadores públicos e privados para a implementação de um mercado de capitais eficaz na proteção de investidores.