Da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial na ordem jurídico-penal.

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no Brasil, com base na análise técnico-jurídica do fato sob investigação realizada pelo delegado. O princípio da insignificância busca a descriminalização de condutas que não afetam de forma relevante os bens jurídicos tutelados na ordem jurídico-penal, de modo a excluir a tipicidade. Nesse sentido, há divergência na doutrina a respeito do momento de reconhecimento do princípio e a aplicação dos seus efeitos. Assim, será feito uma pesquisa acerca do conceito do princípio da insignificância, bem como a análise do conteúdo jurisprudencial da temática e a sua aplicação, e ao final correlacionar as atribuições do delegado de polícia com a técnica jurídica utilizada para o reconhecimento deste princípio. Para a realização da pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca do princípio da insignificância, bem como as atribuições do delegado de polícia para, então, compreender a possibilidade de aplicação deste princípio pela autoridade policial. Verificou-se que parcela da doutrina entende ser possível o delegado de polícia aplicar o princípio bagatelar, concluindo, portanto, neste estudo que é possível a aplicação do princípio da insignificância em sede policial, ante a análise técnico-jurídica realizada pelo delegado.