A arbitragem como método para resolução de conflitos societários: uma análise empírica das maiores empresas de Santa Catarina

Abstract

Este trabalho aborda o uso da arbitragem como meio adequado para resolução de conflitos societários no âmbito das maiores sociedades empresárias catarinenses, restringindo-se às sociedades limitadas e anônimas de capital fechado. Os problemas que a pesquisa se propôs a resolver ficaram assim definidos: com que frequência a arbitragem é adotada como método para resolução de conflitos societários pelas maiores empresas catarinenses? E quais são as vantagens e desvantagens do instituto que influem na decisão dos empresários catarinenses acerca da inclusão de cláusula compromissória em seus instrumentos sociais? A justificativa do estudo reside na escassez de dados específicos sobre o cenário da arbitragem societária no Estado de Santa Catarina, apesar da relevância do instituto no direito brasileiro. A metodologia da pesquisa é a pesquisa bibliográfica e estatística, aliada ao método dedutivo para análise dos dados levantados. Estruturado em três capítulos, inicialmente se abordam os aspectos fundamentais do instituto da arbitragem societária, com enfoque em suas vantagens e desvantagens. Em seguida, analisam-se as características dos tipos societários objeto da pesquisa e sua relação com a arbitragem societária. Na última parte do estudo, consta a análise e conclusão da arbitragem societária no cenário catarinense, realizada por meio de levantamento de dados presentes em instrumentos sociais registrados na Junta Comercial de Santa Catarina, e resultados dos questionários respondidos por empresas selecionadas para a pesquisa.

This work addresses the use of arbitration as a suitable device to corporate disputes resolution in the largest companies in the State of Santa Catarina (Brazil), restricting the analysis to Brazilian limited liability companies and closely held companies. The problems this research proposed solving are: how often is the arbitration adopted by the largest companies in Santa Catarina to corporate disputes resolution? And which are the advantages and disadvantages of arbitration that influences the entrepreneurs to either or not add an arbitration clause in their by-laws/articles of association? The justification for the study is the scarcity of corporate arbitration data in the State of Santa Catarina, despite the relevancy of the matter in Brazilian law. The research methodology is bibliographic and statistical, combined with the deductive method for analysis of the data collected. Structured in three chapters, it begins with an analysis of the fundamental aspects of corporate arbitration, focusing on its advantages and disadvantages. Then, it analyses the characteristics of corporate types examined in this work and its relationship with corporate arbitration. Finally, it presents the analysis and conclusion of Santa Catarina corporate arbitration scenario through research executed by a survey data from by-laws/articles of association filled at the Board of Trade in the State of Santa Catarina, and by the replies to the questionnaires sent to selected companies.