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Abstract:
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso dedica-se a analisar a guarda
compartilhada como um instrumento eficaz de prevenção à alienação parental. Para
tanto, utiliza-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica. De início,
analisa-se os princípios constitucionais norteadores do Direito das Famílias,
abordando suas principais características. Em seguida, são estudados os aspectos
materiais e processuais da alienação parental, apresentando o conceito de
alienação parental, a distinção entre a alienação parental e a síndrome da alienação
parental, os efeitos dessas condutas na criança ou adolescente, a implantação de
falsas memórias e uma breve análise da Lei n. 12.318 de 26 de agosto de 2010. No
terceiro capítulo, são examinadas as modalidades de guarda presentes no
ordenamento jurídico pátrio, expondo o conceito de poder familiar, guarda e suas
respectivas modalidades, em especial, a guarda compartilhada e sua relação com a
alienação parental. Constatou-se, portanto, a importância da aplicação do
compartilhamento da guarda, mesmo quando não houver consenso entre os pais,
em razão de figurar a medida mais adequada para obstar a prática de atos
alienatórios inseridos no contexto de dissolução conjugal.
This Course Conclusion Paper is dedicated to analyze shared custody as an effective
instrument to prevent parental alienation. To do so, the deductive method is used,
through bibliographical research. First, the constitutional principles that guide Family
Law are analyzed, addressing its main characteristics. Then, the material and
procedural aspects of parental alienation are studied, presenting the concept of
parental alienation, the distinction between parental alienation and parental alienation
syndrome, the effects of such conducts on the child or teenager, the implantation of
false memories and a brief analysis of Law n. 12,318 of August 26, 2010. In the third
chapter, the custody modalities present in brazilian legal system are examined,
presenting the concept of family power, custody and its respective modalities,
especially shared custody and its relation to parental alienation. It was verified,
therefore, the importance of the application of shared custody, even when there is no
consensus between the parents, due to figuring the most appropriate measure to
prevent the practice of alienating acts inserted in the context of marital dissolution. |
