A matriz tributária brasileira como mecanismo de contenção do desenvolvimento econômico do país: análise da matriz tributária que desestimula o investimento em empreendimentos e subjuga os cidadãos menos afortunados inibindo o desenvolvimento econômico do país.

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar a matriz tributária brasileira como limitadora do desenvolvimento econômico do país e um dos principais pilares da desigualdade social do Brasil. O estudo proposto é de cunho bibliográfico, utilizando-se de pesquisas, artigos, monografias, teses e dissertações anteriormente publicadas e da análise normativa. O estudo foi elaborado privilegiando a análise do conteúdo das obras selecionadas com resultados evidentes na literatura. A matriz tributária brasileira é altamente regressiva tornando-se assim um importante alicerce da desigualdade econômica do país. A elevada carga tributária incidente sobre o consumo compromete toda ou a maior parte da renda dos brasileiros de classe média e baixa, o que torna um desafio extremado para os membros desses grupos investir em formação ou empreendimentos, pois quase toda a renda proveniente da força do trabalho é consumida pela fruição das suas necessidades básicas ou mínimo de qualidade de vida. Não obstante, a elevada tributação sobre o imposto de renda da pessoa jurídica torna o investimento em mercado de capitais mais atraente, o que enfraquece o mercado e, sobretudo, não gera riquezas para a sociedade. Esses fatores estagnam o Brasil num nível econômico que parece beneficiar apenas um número muito limitado de pessoas, além de deixar milhares em situação de insegurança alimentar. A matriz tributária precisa se reestruturar para que possa coadunar com os preceitos fundamentais da Constituição Federal.