A valoração probatória da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual: uma abordagem a partir da atuação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho monográfico se propõe a analisar detalhadamente a atuação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de averiguar o valor probatório da palavra da vítima de crimes contra a dignidade sexual, cometidos na clandestinidade, nas decisões médias proferidas pela Corte catarinense no ano de 2019. Por meio da metodologia de estudo de caso e do método de pesquisa indutivo, adotou-se no trabalho o procedimento de coleta de dados mediante pesquisa bibliográfica e documental legal em artigos científicos, livros, monografias, teses e meios eletrônicos, aliada ao cotejo jurisprudencial. O alicerce da pesquisa encontra-se na análise das razões fáticas e jurídicas, nos discursos justificadores, bem como nas tensões discursivas sentidas ao longo dos julgados proferidos pelo Tribunal catarinense, sendo, portanto, utilizado o referencial teórico dogmático. Para cumprir seus objetivos, a pesquisa está dividida em três momentos. O primeiro, de maneira introdutória ao problema, destina-se ao estado da arte da palavra da vítima nos crimes de natureza sexual. Para, então, no segundo momento, apresentar detalhadamente os julgados selecionados. Por fim, o terceiro capítulo reservou-se para a constatação do valor probatório atribuído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina à palavra da vítima nos delitos sexuais cometidos clandestinamente, bem como para a identificação e descrição dos critérios utilizados na valoração da prova.